DUDU BABY SHOP

Última atualização: 11 de julho de 2026

A Dudu Baby Shop busca garantir uma experiência de compra segura, transparente e satisfatória.

Esta Política estabelece as regras para solicitações de troca, devolução, cancelamento, reembolso e atendimento de produtos com vício, defeito, avaria ou divergência, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e com as normas aplicáveis ao comércio eletrônico brasileiro.

1. IDENTIFICAÇÃO DA LOJA

Nome empresarial ou razão social: [PREENCHER]
Nome comercial: Dudu Baby Shop
CNPJ ou CPF: [PREENCHER]
Endereço comercial: [PREENCHER]
E-mail de atendimento: [PREENCHER]
WhatsApp: [PREENCHER]
Site: https://dudubaby.shop/

2. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

O cliente que realizar uma compra pelo site poderá desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir:

• do recebimento do produto; ou
• da assinatura ou confirmação do contrato, quando aplicável.

O cliente não precisa apresentar justificativa para exercer o direito de arrependimento.

A solicitação deverá ser realizada dentro do prazo de sete dias por meio de um dos canais oficiais de atendimento da Dudu Baby Shop.

3. COMO SOLICITAR A DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO

Para solicitar a devolução, o cliente deverá informar:

• nome completo;
• CPF utilizado na compra;
• número do pedido;
• produto que deseja devolver;
• telefone e e-mail para contato;
• fotografias do produto, quando solicitadas apenas para identificação e organização da logística.

A solicitação poderá ser feita pelos seguintes canais:

E-mail: [PREENCHER]
WhatsApp: [PREENCHER]
Formulário de atendimento: [PREENCHER, SE HOUVER]

Após o recebimento da solicitação, a Dudu Baby Shop enviará as orientações para devolução.

4. CONDIÇÕES DO PRODUTO DEVOLVIDO

O cliente deverá conservar o produto adequadamente até sua devolução.

Sempre que possível, o produto deverá ser enviado:

• acompanhado de seus acessórios;
• acompanhado de manuais e demais componentes;
• acompanhado da nota fiscal ou comprovante da compra;
• em sua embalagem original, quando ainda disponível;
• devidamente protegido para evitar danos durante o transporte.

A ausência da embalagem original, por si só, não elimina automaticamente o direito de arrependimento.

O produto poderá ser inspecionado após o recebimento para verificar sua identificação, seus componentes e eventual uso que exceda a simples conferência necessária para conhecer suas características.

A análise não poderá ser utilizada para impedir injustificadamente o exercício de direitos assegurados pela legislação.

5. CUSTOS DA DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO

Quando o direito de arrependimento for exercido dentro do prazo legal, os custos necessários para devolução do produto serão de responsabilidade da Dudu Baby Shop.

O cliente receberá:

• código de postagem;
• etiqueta de logística reversa;
• orientação para coleta;
• ou outro procedimento de devolução sem custo.

O método será definido conforme a localização do cliente, o tamanho do produto e as transportadoras disponíveis.

O cliente não deverá enviar o produto por conta própria sem seguir as instruções recebidas, salvo quando previamente autorizado pela loja.

6. REEMBOLSO NO DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Após a solicitação válida e a devolução do produto, serão restituídos os valores pagos pelo consumidor, incluindo:

• valor do produto;
• frete pago no pedido;
• demais valores cobrados diretamente para a realização daquela compra, quando aplicável.

O reembolso será realizado conforme a forma de pagamento utilizada.

6.1. Pagamento por Pix

O reembolso será solicitado para a conta indicada pelo cliente ou, preferencialmente, para conta de mesma titularidade do comprador.

O prazo operacional será informado durante o atendimento.

6.2. Pagamento por cartão de crédito

O estorno será solicitado à operadora ou ao intermediador de pagamento.

A visualização do crédito poderá ocorrer em uma ou mais faturas, conforme:

• data de fechamento da fatura;
• regras da administradora do cartão;
• prazo de processamento do banco;
• quantidade de parcelas da compra.

Após solicitar o estorno, a Dudu Baby Shop enviará a confirmação disponível.

6.3. Pagamento por boleto bancário

O reembolso será efetuado por transferência ou Pix para conta informada pelo cliente, preferencialmente de mesma titularidade.

6.4. Crédito na loja

Crédito ou vale-compras somente será concedido quando o cliente escolher expressamente essa opção.

O cliente não será obrigado a aceitar crédito na loja em substituição ao reembolso devido.

7. TROCA POR TAMANHO, COR, MODELO OU PREFERÊNCIA

Além do direito legal de arrependimento, a Dudu Baby Shop poderá permitir a troca por tamanho, cor, modelo ou preferência, conforme disponibilidade em estoque.

A solicitação deverá ser realizada em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento.

A troca estará sujeita:

• à disponibilidade do produto desejado;
• à diferença de preço entre os itens;
• às condições informadas durante o atendimento;
• à inexistência de danos provocados por uso inadequado.

Caso o produto escolhido possua valor superior, o cliente deverá pagar a diferença.

Caso possua valor inferior, a diferença poderá ser reembolsada ou convertida em crédito, conforme escolha do cliente e condições da operação.

Quando a troca decorrer apenas de preferência pessoal e não estiver dentro do exercício do direito de arrependimento, os custos de transporte poderão ser informados ao cliente antes da confirmação da troca.

Nenhuma regra desta seção limita direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

8. PRODUTO COM VÍCIO OU DEFEITO

Caso o produto apresente vício de qualidade ou quantidade que:

• o torne impróprio ou inadequado para uso;
• reduza seu valor;
• comprometa seu funcionamento;
• apresente risco não informado;
• seja diferente das características anunciadas;

o cliente deverá entrar em contato com a Dudu Baby Shop.

Para produtos duráveis, incluindo a maioria dos brinquedos e acessórios infantis, o prazo legal para reclamação de vícios aparentes ou de fácil constatação é de 90 (noventa) dias, contados da entrega efetiva do produto.

Para produtos não duráveis, o prazo legal é de 30 (trinta) dias.

Nos casos de vício oculto, o prazo começa a contar a partir do momento em que o problema ficar evidenciado.

9. ANÁLISE DO PRODUTO COM DEFEITO

Para organizar o atendimento, poderão ser solicitados:

• número do pedido;
• descrição do problema;
• fotos ou vídeos;
• imagens da embalagem;
• número de série ou lote;
• comprovante da compra;
• envio do produto para avaliação.

A solicitação de fotos ou vídeos não substitui os direitos do consumidor nem será usada para criar obstáculo injustificado ao atendimento.

Quando o envio do produto for necessário para análise de um possível vício coberto pela garantia legal, a Dudu Baby Shop fornecerá instruções e o procedimento de postagem ou coleta.

10. PRAZO PARA SOLUÇÃO DO VÍCIO

Confirmado o vício do produto, os fornecedores terão o prazo legal de até 30 (trinta) dias para solucionar o problema, salvo prazo diferente acordado de forma válida nos limites permitidos pela legislação.

Caso o vício não seja solucionado dentro do prazo legal, o consumidor poderá escolher uma das seguintes alternativas:

• substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições;
• restituição imediata da quantia paga, devidamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
• abatimento proporcional do preço.

Caso não seja possível substituir o produto por outro da mesma espécie, o consumidor poderá escolher outro produto, mediante eventual complementação ou restituição da diferença de preço.

11. PRODUTO ESSENCIAL OU VÍCIO GRAVE

Nos casos previstos na legislação, o consumidor poderá utilizar imediatamente as alternativas de troca, restituição ou abatimento, sem precisar aguardar o prazo de 30 dias, especialmente quando:

• a extensão do vício puder comprometer a qualidade ou as características do produto;
• o reparo puder diminuir o valor do produto;
• o produto for considerado essencial;
• houver risco à saúde ou à segurança;
• a situação se enquadrar em outra hipótese legal.

A análise será realizada conforme as características do produto e as circunstâncias do caso.

12. PRODUTO AVARIADO DURANTE O TRANSPORTE

O cliente deverá, sempre que possível, conferir a embalagem e o produto no momento da entrega.

Recomendamos recusar o recebimento quando houver:

• embalagem aberta ou violada;
• produto visivelmente quebrado;
• sinais graves de amassado ou impacto;
• produto molhado;
• item diferente do pedido;
• peças ou acessórios visivelmente ausentes.

Caso o problema seja percebido após o recebimento, o cliente deverá entrar em contato assim que possível pelos canais oficiais.

A comunicação rápida ajuda a loja a identificar a ocorrência e acionar a transportadora, mas não elimina os prazos e direitos previstos na legislação.

13. PRODUTO DIFERENTE DO PEDIDO

Caso o cliente receba um produto diferente daquele adquirido, deverá entrar em contato com a Dudu Baby Shop.

A loja poderá solicitar:

• foto do produto recebido;
• foto da etiqueta da embalagem;
• número do pedido;
• descrição da divergência.

Confirmado o envio incorreto, a Dudu Baby Shop providenciará, sem custo para o cliente:

• a devolução do produto incorreto;
• o envio do produto correto, quando disponível; ou
• o reembolso integral, conforme escolha do consumidor e aplicação da legislação.

O produto recebido incorretamente não deverá ser utilizado quando isso puder comprometer sua devolução ou segurança.

14. PRODUTO INCOMPLETO OU COM ACESSÓRIOS AUSENTES

Caso o pedido seja entregue sem alguma peça, acessório, manual ou componente anunciado, o cliente deverá entrar em contato com a loja.

Confirmada a ausência, a Dudu Baby Shop providenciará uma solução adequada, que poderá incluir:

• envio da peça ou acessório ausente;
• substituição do produto;
• restituição do valor;
• abatimento proporcional, quando aceito pelo cliente.

15. PEDIDO NÃO ENTREGUE

Caso o pedido não seja entregue dentro do prazo informado, o cliente deverá entrar em contato para que a Dudu Baby Shop verifique a situação junto à transportadora.

Quando houver perda, extravio ou impossibilidade definitiva de entrega, o cliente poderá escolher, conforme o caso:

• novo envio sem custo;
• produto equivalente, mediante concordância;
• cancelamento e reembolso integral.

A loja não obrigará o cliente a aceitar crédito ou produto diferente daquele adquirido.

16. ENDEREÇO INFORMADO INCORRETAMENTE

O cliente é responsável por fornecer endereço completo e correto.

Caso o pedido retorne por:

• endereço incorreto;
• endereço incompleto;
• destinatário desconhecido;
• ausência após as tentativas regulares de entrega;
• recusa injustificada do recebimento;

a Dudu Baby Shop entrará em contato para definir o reenvio ou o cancelamento.

Quando o insucesso decorrer exclusivamente de informação incorreta fornecida pelo cliente, um novo frete poderá ser cobrado antes do reenvio, desde que o valor seja informado previamente.

Essa regra não se aplica quando o problema decorrer de falha da loja, da transportadora ou de informação inserida corretamente pelo consumidor.

17. PEDIDO CANCELADO ANTES DO ENVIO

O cliente poderá solicitar o cancelamento do pedido antes da expedição.

Quando o pedido ainda não tiver sido enviado, a loja realizará o cancelamento e solicitará o reembolso conforme a forma de pagamento.

Caso o produto já tenha sido enviado, serão fornecidas orientações para recusa ou devolução, sem prejuízo do direito de arrependimento.

18. RECUSA DE RECEBIMENTO

Caso o cliente exerça o direito de arrependimento antes da entrega, poderá comunicar a loja e, quando orientado, recusar o recebimento.

Após o retorno do produto ao remetente, o reembolso será processado conforme a forma de pagamento.

A recusa sem comunicação poderá dificultar a identificação do pedido. Por isso, recomendamos entrar em contato previamente pelos canais oficiais.

19. PRODUTOS EM PROMOÇÃO

Produtos adquiridos em promoção, liquidação, desconto, cupom ou oferta possuem os mesmos direitos legais de garantia, troca por vício, devolução por arrependimento e reembolso.

O fato de o produto ter sido vendido por preço promocional não elimina a garantia legal.

Quando o desconto for concedido devido a uma avaria ou característica específica previamente informada e aceita pelo cliente, não será possível reclamar posteriormente apenas sobre essa mesma característica.

Permanecem garantidos os direitos relacionados a outros vícios não informados.

20. INDÍCIOS DE MAU USO

A garantia legal não cobre problemas comprovadamente provocados por:

• uso contrário às instruções do fabricante;
• quedas ou impactos posteriores à entrega;
• contato inadequado com líquidos;
• armazenamento incorreto;
• alterações ou reparos não autorizados;
• uso de acessórios incompatíveis;
• desgaste natural;
• danos intencionais;
• uso inadequado para a faixa etária indicada;
• falta de supervisão adulta quando exigida.

A exclusão da garantia dependerá de análise adequada e não será presumida automaticamente.

O desgaste natural não se confunde com vício de fabricação.

21. SEGURANÇA DOS PRODUTOS INFANTIS

Produtos infantis devem ser utilizados conforme:

• faixa etária indicada;
• advertências da embalagem;
• orientações do fabricante;
• necessidade de supervisão de um adulto;
• recomendações sobre peças pequenas, baterias, calor ou eletricidade.

Caso o cliente identifique risco, superaquecimento, peças soltas, cheiro anormal, falha elétrica ou qualquer situação potencialmente perigosa, deverá:

1. interromper imediatamente o uso;
2. manter o produto fora do alcance de crianças;
3. desligar o produto, quando aplicável;
4. entrar em contato com a Dudu Baby Shop.

A orientação de segurança não limita a responsabilidade legal dos fornecedores.

22. DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS QUE CONTENHAM DADOS PESSOAIS

Caso algum produto permita armazenamento de imagens, nomes, gravações ou outros dados, o cliente deverá, quando possível:

• realizar backup das informações importantes;
• remover contas vinculadas;
• apagar dados pessoais;
• restaurar as configurações de fábrica;
• retirar cartões de memória ou chips que não façam parte do produto.

A Dudu Baby Shop não poderá garantir a recuperação de informações armazenadas no produto devolvido.

23. BRINDES

Quando a compra incluir um brinde condicionado à aquisição, o brinde também deverá acompanhar a devolução integral do pedido no exercício do direito de arrependimento.

Caso o pedido seja devolvido parcialmente, a manutenção do brinde dependerá das condições promocionais divulgadas.

Brindes que apresentem vício ou defeito também serão atendidos conforme a legislação aplicável.

24. COMBOS E KITS

Quando o produto for comercializado como kit ou combo único, a devolução por arrependimento deverá incluir todos os itens que compõem o conjunto.

Quando o cliente devolver apenas parte de um kit divisível, eventual reembolso será calculado considerando:

• o valor efetivamente atribuído aos itens;
• os descontos aplicados ao conjunto;
• as condições da oferta;
• os direitos assegurados ao consumidor.

Não serão aplicados cálculos que gerem cobrança abusiva ou impeçam o exercício de direitos legais.

25. TROCA POR PRODUTO DE MAIOR OU MENOR VALOR

Quando houver troca voluntária por outro item:

• se o novo produto for mais caro, o cliente pagará a diferença;
• se o novo produto for mais barato, a diferença será restituída ou convertida em crédito, conforme escolha aplicável;
• os valores de eventuais fretes serão informados previamente.

Nos casos de vício não solucionado no prazo legal, prevalecem as opções garantidas pelo Código de Defesa do Consumidor.

26. PRAZOS DE REEMBOLSO

A Dudu Baby Shop solicitará o reembolso após a confirmação do cancelamento, devolução ou situação que gere esse direito.

O prazo para o valor aparecer para o cliente poderá variar conforme:

• forma de pagamento;
• banco;
• operadora do cartão;
• intermediador de pagamento;
• fechamento da fatura.

A loja não poderá controlar os prazos internos da instituição financeira, mas deverá fornecer informações e comprovantes disponíveis sobre a solicitação do reembolso.

27. COMPROVAÇÃO DO ATENDIMENTO

A Dudu Baby Shop poderá fornecer:

• protocolo;
• confirmação por e-mail;
• registro pelo WhatsApp;
• código de postagem;
• comprovante de solicitação de estorno;
• atualização sobre o andamento da solicitação.

Recomendamos que o cliente guarde esses registros até a conclusão do atendimento.

28. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA

As orientações para contato com fabricante, assistência técnica ou importador não afastam a responsabilidade legal dos fornecedores que integram a cadeia de consumo.

A Dudu Baby Shop prestará atendimento conforme suas responsabilidades estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor.

29. SITUAÇÕES NÃO PREVISTAS

As situações não previstas nesta Política serão analisadas conforme:

• Código de Defesa do Consumidor;
• Decreto do Comércio Eletrônico;
• oferta apresentada no site;
• contrato de compra;
• boa-fé;
• demais normas brasileiras aplicáveis.

Nenhuma disposição desta Política poderá restringir ou eliminar direitos garantidos ao consumidor.